TSE mantém shows de artistas e rejeita pedido do Novo sobre atos eleitorais

Rejeição do pedido do Partido Novo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do Partido Novo para suspender manifestações artísticas previstas para o domingo (18) em diversas cidades. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do TSE, em sábado (17).

O Partido Novo alegava que os eventos, que contavam com a participação de artistas e eram organizados sob o lema de defesa da democracia, poderiam configurar showmícios, prática proibida pela legislação eleitoral. O Novo argumentou que tais manifestações representariam, na prática, eventos de campanha em benefício da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Gazeta do Povo, o ministro Cueva considerou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que as manifestações integravam a programação oficial da campanha petista no formato de comícios ou reuniões eleitorais organizadas. O ministro também ressaltou que a coincidência do calendário dos eventos com o período eleitoral, ou a afinidade política dos organizadores com determinada candidatura, não é suficiente para comprovar um vínculo jurídico, financeiro ou organizacional com a campanha.

De acordo com o Brasil 247, o magistrado destacou que o posicionamento político dos artistas, por si só, não autoriza a proibição antecipada dos eventos. Ele concluiu que não houve demonstração suficiente de que os atos integravam a programação oficial da campanha eleitoral ou estavam submetidos à sua organização.

O ministro Cueva também enfatizou a necessidade de preservar os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação política e à reunião, pois impedir antecipadamente os eventos, sem provas concretas de irregularidades eleitorais, poderia configurar uma restrição desproporcional ou com efeitos equivalentes a censura prévia, segundo o Brasil 247.

Fundamentos legais e distinção entre manifestação e campanha

A legislação brasileira, conforme o artigo 39, parágrafo 7º, da Lei nº 9.504/1997, proíbe a realização de showmícios e eventos semelhantes destinados à promoção de candidaturas. Essa lei também veda apresentações gratuitas de artistas com a finalidade de animar comícios ou reuniões eleitorais que promovam candidaturas.

No entanto, o ministro Cueva estabeleceu uma distinção fundamental entre manifestação política e evento de campanha. Segundo o Gazeta do Povo, a lei não impede que artistas expressem publicamente suas preferências políticas ou participem de manifestações da sociedade civil.

O corregedor-geral ressaltou que seria necessário demonstrar um vínculo jurídico, financeiro ou organizacional entre os eventos e a candidatura beneficiada, e não apenas a afinidade política dos organizadores ou a participação de artistas que apoiam determinado candidato.

Apesar de rejeitar o pedido de suspensão, o ministro esclareceu que a decisão não representa um reconhecimento antecipado da regularidade dos atos. Segundo o Brasil 247, ele ressaltou que eventuais infrações poderão ser examinadas caso sejam identificadas durante a realização dos atos, e a Justiça Eleitoral poderá adotar as providências cabíveis se forem constatadas condutas concretas que caracterizem showmícios ou utilização irregular de recursos.

Programação e locais dos atos

As manifestações fazem parte da mobilização denominada “Brasil nas Ruas”, organizada por entidades civis e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes.

Os atos estavam previstos para o domingo (18) em diferentes capitais. Segundo o Gazeta do Povo, a programação incluía, no Rio de Janeiro, uma manifestação em Copacabana, convocada pelo cantor Caetano Veloso, com a participação anunciada de artistas como Djavan. Também havia mobilização estudantil prevista na região da Candelária.

Em Salvador, a programação incluía a cantora Daniela Mercury, com apresentação em trio elétrico. Já em Porto Alegre, a manifestação estava prevista para o Parque da Redenção.

O Gazeta do Povo informou que, no Rio de Janeiro, além do evento em Copacabana, havia também uma mobilização estudantil prevista na região da Candelária.