Zanin cobra explicações do TSE sobre eleição no Rio de Janeiro

O pedido e o prazo estabelecido pelo STF

O ministro do STF, Cristiano Zanin, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente explicações sobre a decisão que declarou Douglas Ruas como governador eleito no Rio de Janeiro em 2026. De acordo com o CartaCapital e o Hora Piaui, a determinação atende a uma ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que busca a realização de uma segunda votação no estado.

Neste despacho, Zanin também solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. O ministro não decidiu, até o momento, se o pedido do partido será aceito.

Contexto da disputa judicial sobre a eleição fluminense

A disputa judicial surgiu após o TSE determinar a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, que concorreu ao governo fluminense com a candidatura sob questionamento judicial. Com a exclusão desses votos do cálculo dos votos válidos, a Justiça Eleitoral refez a totalização do primeiro turno.

Segundo o Hora Piaui, a anulação dos votos de Garotinho levou Douglas Ruas, que inicialmente havia obtido 49,27% dos votos válidos, a registrar 50,88% dos votos válidos. Esse percentual foi suficiente para que ele fosse declarado vencedor no primeiro turno, sem a necessidade de segundo turno.

O PSD, por sua vez, argumenta que a exigência constitucional de maioria absoluta para vencer no primeiro turno deve considerar a manifestação de todos os eleitores nas urnas, mesmo após a anulação de votos de um candidato. O partido defende que seja realizada uma nova votação entre Ruas e Eduardo Paes, que terminou em segundo lugar na disputa.

Alegações do PSD sobre a contagem de votos

O PSD questiona o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral, argumentando que a maioria absoluta deveria considerar todos os votos. O partido afirma que, para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de 'eventos processuais'.

O CartaCapital cita que a sigla argumenta que a interpretação impugnada mantém aberta outra via para o mesmo resultado: 'quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base'.

Em termos de números, o Hora Piaui detalha que, no primeiro turno, Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos (42,76%). Os votos de Garotinho, anulados, corresponderam a 274.411 votos (3,15%). Após a alteração na base de cálculo, o percentual de Ruas aumentou, superando a marca de 50% dos votos válidos.