Zanin pede informações ao TSE sobre eleição no Rio de Janeiro

A Ação do PSD e o Questionamento do Segundo Turno

O Partido Social Democrático (PSD) moveu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando o resultado das eleições para governador no Rio de Janeiro. De acordo com o Consultor Jurídico, o partido busca restabelecer o segundo turno do pleito.

A ADPF foi apresentada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e declarar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas alcançou a maioria absoluta necessária para ser eleito sem nova votação. Antes dessa decisão, ele disputaria o segundo turno com Eduardo Paes, ex-prefeito da capital fluminense, que também é filiado ao PSD.

O PSD sustenta que a anulação dos votos de Garotinho, que concorria sub judice, não deve alterar o total de votos considerado para definir a necessidade de um segundo turno. Segundo a tese do partido, há diferença entre um voto anulado por decisão judicial e um voto nulo por opção do eleitor, e que a preferência eleitoral manifestada por quem votou em um candidato com situação jurídica pendente deve ser considerada no cálculo total de votos.

O partido argumenta que a exclusão desses votos reduz a base de cálculo da maioria absoluta e pode alterar a definição sobre o segundo turno, o que, segundo o PSD, contraria o direito ao voto e o sufrágio universal. Como alternativa, o PSD defende que, caso não seja possível realizar a votação no dia 25, o TSE marque o segundo turno em outra data, antes da diplomação ou da posse.

O PSD também solicita que o STF interprete o artigo 175, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, a fim de garantir que os votos de candidatos presentes na urna, mesmo com situação jurídica pendente, sejam considerados para definir a necessidade de segundo turno.

Despacho de Zanin e Manifestações do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o resultado das eleições do Rio de Janeiro. De acordo com o CNN Brasil, o despacho foi emitido em um prazo de cinco dias.

Este pedido de dados faz parte da análise de uma ADPF movida pelo PSD. O ministro Zanin declarou que, por haver um pedido de medida cautelar movido pelo partido, a solicitação das informações no prazo não gera prejuízo para a análise posterior e aprofundada, seja para o acolhimento ou não da ADPF.

O despacho de Zanin ainda não representa um parecer concreto sobre o processo, mas sim um pedido de informações junto ao TSE. Além disso, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem, tendo cinco dias para se posicionarem.

O ministro afirmou que fará posteriormente uma análise mais aprofundada sobre o preenchimento dos requisitos necessários para que o Supremo examine o processo.