Ajuste fiscal chega à Câmara após votação no Senado
Detalhes do PLP que busca novas ferramentas de controle das contas públicas
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Goiás 246, [ O PALACIANO ], Jovem Pan
Tramitação do Ajuste Fiscal no Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa criar gatilhos no arcabouço fiscal e dar novas ferramentas de controle das contas públicas está em fase de tramitação no Congresso Nacional. Segundo o Goiás 246, o texto deve ser analisado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (23), após ter concluído sua tramitação no Senado na quarta-feira (18).
De acordo com o [ O PALACIANO ], o Senado Federal deixou para concluir a votação do PLP na próxima semana. O texto-base da proposta foi aprovado pelos senadores na noite de quinta-feira (12), com um placar de 45 votos a favor e 31 contra.
O pacote de ajuste fiscal, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga, faz parte da estratégia econômica para reforçar o controle das despesas e ampliar a arrecadação federal em 2027. Segundo o [ O PALACIANO ], o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem concentrar o peso do ajuste em políticas de direitos sociais.
O Executivo espera que as medidas propostas melhorem o resultado primário de 2027 em uma faixa que varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo o [ O PALACIANO ] e o Goiás 246. Antes das alterações, a estimativa chegava a R$ 56,1 bilhões, segundo o Goiás 246.
O PLP, que é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também foi relatado por Eduardo Braga.
Quem aparece nesta matéria
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JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
Eleito - Ver a apuração de Eduardo →

EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
Eleito
Apuração: GoiásApuração do PTApuração: BahiaApuração do PPApuração: Mato Grosso do Sul
Alterações e Pontos de Controvérsia no Texto
O texto-base do PLP passou por diversas alterações no Senado. Segundo o Goiás 246, o impacto fiscal da proposta foi reduzido em R$ 6 bilhões após as mudanças realizadas na Casa.
Diversos destaques foram votados separadamente. O Goiás 246 relata que os senadores rejeitaram três destaques, incluindo um que pedia votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários. Outros destaques incluíam a proibição de restringir o uso de créditos para quitar tributos federais e uma medida extra de controle de gastos.
O [ O PALACIANO ] detalha que o PLP propõe, entre outras mudanças, a redução do limite máximo de crescimento real das despesas primárias, de 2,5% para 2% a partir de 2027, caso o governo adote as medidas de contenção.
Outras medidas em discussão incluem a restrição de compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal, o que pode antecipar recursos para o caixa da União.
O texto também estabelece limites para despesas específicas. Segundo o [ O PALACIANO ], os pagamentos de compensação previdenciária previstos no artigo 8º-C da Lei nº 9.796/1999 ficarão limitados a R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030.
O [ O PALACIANO ] também menciona que o PLP limita determinados repasses da Lei Kandir a R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, com pagamento posterior das diferenças até 2037.
Acordos e Impactos das Mudanças Propostas
Durante a votação no Senado, o relator, Eduardo Braga, fechou um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho, para modificar a regra que adiava repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.
Com o acordo, o governo elevará os repasses anuais para R$ 2 bilhões e quitará o restante até 2030, segundo o Goiás 246.
O relator também acatou três emendas aprovadas em turno suplementar por 69 votos a 2. Uma delas reduz o prazo para o Congresso analisar o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público de 120 para 60 dias.
Outras emendas aprovadas incluem a obrigatoriedade de o Executivo explicar, em audiência pública, o que ocorreu se o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB.
Uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) permite que créditos de PIS/Cofins sejam usados para pagar a CBS ou ressarcidos em dinheiro, mesmo que o governo limite o uso de créditos acumulados, conforme o Goiás 246.
O texto também autoriza o governo a bloquear despesas visando o centro da meta de resultado primário, e não apenas o limite inferior. Além disso, permite reduzir as compensações tributárias e cortar benefícios fiscais em cerca de 20%, ficando fora da meta, entre outros, a desoneração da folha e os incentivos para semicondutores, segundo o Goiás 246.
Fontes
- Goiás 246: Após aval do Senado, ajuste fiscal será votado na Câmara na próxima semana
- [ O PALACIANO ]: Após aval no Senado, ajuste fiscal será votado na Câmara na próxima semana
- Jovem Pan: Dólar fecha a R$ 5,86, após alta de 1,46%, sob pressão sobre o ajuste fiscal
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.