Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027
Pacote fiscal altera arcabouço, repasses da Lei Kandir e regras de gastos para 2027.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de NX1, News Rondônia, portalofato.com.br
Aprovação do pacote fiscal e seu impacto econômico
O Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, um pacote que estabelece medidas de ajuste fiscal para 2027. Segundo o NX1 e o portalofato.com.br, a proposta visa melhorar o resultado primário da União, com um impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões. De acordo com o News Rondônia, o conjunto de medidas deve gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o resultado primário das contas públicas em 2027. O texto reúne medidas de contenção de despesas e ampliação de receitas.
O projeto altera o arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas quando for necessário para cumprir a meta fiscal. As regras de gastos também são modificadas: o limite de crescimento real das despesas federais cai de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. Além disso, o texto reduz benefícios tributários e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, fixado atualmente em aproximadamente R$ 46,3 mil.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, defendeu que o pacote busca um equilíbrio entre receitas e despesas, sem comprometer programas sociais ou desrespeitar os contribuintes. Segundo o portalofato.com.br, ele afirmou que é preciso um equilíbrio de medidas, para que o ajuste fiscal não recaia apenas sobre despesas voltadas a quem mais precisa do Estado.
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EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
Eleito
Mudanças nos repasses da Lei Kandir e o debate na oposição
Um dos pontos centrais negociados foi o ajuste nos repasses da União aos estados, referentes à Lei Kandir, que compensam a perda de arrecadação do ICMS sobre produtos exportados. Inicialmente, a proposta original previa reduzir o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o parcelamento da diferença entre 2031 e 2037.
O News Rondônia relata que houve um acordo construído entre o relator Eduardo Braga e o líder da oposição, senador Rogério Marinho. Esse acordo estabeleceu que os repasses anuais da União aos estados seriam modulados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões no período de 2028 a 2030. O portalofato.com.br também confirma que o acordo elevou o valor previsto para R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030, levando à retirada de um destaque oposicionista que buscava manter os repasses em R$ 4 bilhões por ano.
Os destaques apresentados pela oposição, segundo os veículos, tinham como objetivo alterar regras sobre a compensação de créditos tributários, ampliar o limite de crescimento das despesas e impedir mudanças nos repasses federais aos estados e municípios. Essas propostas de alteração foram rejeitadas pelo plenário.
Próximos passos do pacote fiscal
Com a conclusão da votação no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 segue para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o NX1, a expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, sendo considerada uma etapa importante para a discussão do Orçamento de 2027.
O News Rondônia informa que a votação na Câmara dos Deputados deve ocorrer apenas na próxima semana, devido à viagem oficial do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, à Argentina. No entanto, o parlamentar teria anunciado o compromisso de pautar o texto de forma imediata após seu retorno.
O portalofato.com.br também menciona que o PLP 299/2026 será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisado, e que a expectativa de votação seria na próxima semana, após o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fontes
- NX1: Senado aprova pacote fiscal com impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e muda repasses da Lei Kandir
- News Rondônia: Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027
- portalofato.com.br: Senado aprova pacote de ajuste fiscal com previsão de economia de até R$ 56 bilhões em 2027
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.