Ana Elisa e TRE-MG: suspensão de investigação da PF
Desembargador aponta ausência de prova de que Ana Elisa sabia que a informação era falsa
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de CartaCapital, Agenda do Poder, Estado de Minas
Suspensão da investigação e o argumento da ciência da falsidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu uma investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva. A decisão foi proferida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria. Segundo o CartaCapital e a Agenda do Poder, a suspensão vale até o julgamento do *habeas corpus* apresentado pela defesa, o que significa que o caso não foi arquivado definitivamente.
O inquérito foi aberto após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro, que questionava duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro. Essas publicações associavam bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, ao analisar o caso, afirmou que não há elementos suficientes para demonstrar que a parlamentar tinha conhecimento de que a informação divulgada era falsa, requisito necessário para caracterizar o crime eleitoral investigado. O desembargador escreveu que 'Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação'.
Quem aparece nesta matéria
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ANA ELISA
Deputado Federal · MG · PT
Eleito - Ver a apuração de Flavio →

FLAVIO BOLSONARO
Presidente · Brasil · PL
2º turno
Procedimento legal e defesa da deputada
A apuração teve início quando o juiz da 103ª Zona Eleitoral, em Divinópolis, determinou, em 14 de outubro, a abertura do inquérito pela PF, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral. Flávio Bolsonaro sustentou que os conteúdos poderiam influenciar o eleitorado e que a publicação foi mantida mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram a ausência de fundamento para atribuir a ele ou à sua família a intenção mencionada.
A defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG, argumentando que as postagens faziam parte do debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os advogados também sustentaram que a investigação representava um uso indevido do sistema penal.
O desembargador reforçou que a primeira publicação não citava Flávio Bolsonaro nominalmente. Além disso, ele destacou que a decisão que autorizou o inquérito não apresentou fundamentação individualizada suficiente para distinguir uma possível irregularidade de propaganda de uma conduta criminosa. O magistrado também lembrou que a legislação eleitoral já prevê instrumentos como direito de resposta e retirada de conteúdos, sem que toda irregularidade implique responsabilização criminal.
Consequências da decisão e próximos passos
Com a decisão, ficaram suspensos oitivas, interrogatórios, diligências e requisições de novas provas. No entanto, o desembargador manteve a preservação dos registros digitais das publicações feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro.
A decisão também estabeleceu um prazo de cinco dias para a Justiça Eleitoral de Divinópolis informar se o inquérito foi de fato instaurado e quais atos já foram realizados. Após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o *habeas corpus* irá ao colegiado do TRE-MG, que decidirá se a apuração segue ou é encerrada.
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Fontes
- CartaCapital: TRE-MG suspende investigação da PF contra Ana Elisa (PT) por posts sobre Nossa Senhora
- Agenda do Poder: TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa do PT após denúncia de Flávio
- Estado de Minas: TRE-MG suspende investigação da PF contra Ana Elisa após denúncia de Flávio
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.