Bolsonaro: Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão criminal
Advogados buscam suspensão de pena e anulação de condenação por golpe de Estado
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Gazeta do Povo, Pleno.News, VEJA
A determinação de parecer da PGR
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dez dias sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Gazeta do Povo e o VEJA, o despacho foi tornado público em 28 de setembro.
Conforme o VEJA, a decisão não trata do mérito da questão, mas apenas encaminha o processo para análise da PGR. O parecer opinativo do órgão não vincula a decisão posterior de Nunes Marques.
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JAIR BOLSONARO
Deputado Federal · SC · PL
Eleito
Alegações da defesa e pedidos de anulação
A defesa de Bolsonaro protocolou um segundo pedido de revisão criminal, nos últimos dias de setembro. Os advogados argumentam que o julgamento do caso do golpe de Estado teria apresentado diversas irregularidades, pleiteando a anulação da condenação.
Os defensores alegam, segundo o Gazeta do Povo, que houve problemas na cadeia de custódia das provas, o que poderia levar à anulação do caso. Eles também argumentam que as investigações seriam nulas por ocorrerem sem a prévia provocação ou anuência do Ministério Público e do plenário da Corte.
Além disso, a defesa argumentou que o julgamento não deveria ter sido conduzido pela Primeira Turma do STF, mas sim pelo plenário. Segundo o VEJA, os advogados usaram falas do relator Alexandre de Moraes, na sessão do dia 15 de setembro, para sustentar que Bolsonaro deveria ter sido julgado no plenário.
Pedidos de suspensão e argumentos jurídicos
A ação inclui um pedido de urgência para que a pena do ex-presidente seja suspensa até que o caso seja julgado no mérito. Segundo o Gazeta do Povo, os advogados argumentaram que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar dano irreparável, pois o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderia ser restituído em sua integralidade.
Em relação ao histórico do processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar. O primeiro pedido de revisão criminal havia sido feito em maio deste ano, e o caso permaneceu parado por quatro meses e meio sem uma decisão de Nunes Marques, que foi sorteado relator.
Posicionamento da PGR e o histórico do processo
Antes deste segundo pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a solicitação. Segundo o Gazeta do Povo, Gonet defendeu a validade integral da condenação, destacando que o pedido da defesa não deveria ser avaliado pelo STF.
O parecer de Gonet apontou que a revisão criminal é um instituto excepcional, exigindo a demonstração de erro judiciário manifesto ou provas inéditas de inocência, o que, segundo o Gazeta do Povo, não teria ocorrido neste caso. A PGR também detalhou o plano 'Punhal Verde e Amarelo', e apontou Bolsonaro como o 'ponto nevrálgico' e 'mentor do esquema delituoso', afirmando que as ações do ex-presidente não foram meros discursos críticos, mas atos executórios sequenciais visando descredibilizar o sistema eleitoral e instigar uma insurreição.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, havia afirmado que não tomaria uma decisão monocrática e levaria o caso ao plenário, e que não analisaria a revisão criminal antes do processo eleitoral, considerando que isso poderia interferir no processo eleitoral, devendo ser avaliado somente após o segundo turno das eleições, segundo o Pleno.News.
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Fontes
- Gazeta do Povo: Nunes Marques pede parecer da PGR sobre nova revisão criminal de Bolsonaro
- Pleno.News: Nunes Marques dá andamento à revisão criminal de Jair Bolsonaro
- VEJA: Nunes Marques pede parecer da PGR sobre ação para anular pena de Bolsonaro no caso do golpe
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.