Deltan Dallagnol: TSE adia julgamento sobre validade da eleição ao Senado

O adiamento do julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que deve definir a validade da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo, que estava previsto para o dia 8, não chegou a ser julgado, e ainda não foi definida uma nova data para a análise.

A controvérsia judicial envolve questionamentos sobre o registro da candidatura do ex-procurador, que recebeu 2.904.594 votos, totalizando 25,14% dos votos válidos, no primeiro turno das eleições. A ação busca o indeferimento da candidatura e a anulação dos votos recebidos pela chapa.

O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo contesta uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado o registro de Dallagnol.

A validade da eleição ao Senado depende da decisão do plenário do TSE, visto que o processo foi incluído na pauta, mas não foi julgado.

O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República, segundo o Tribuna do Norte.

Contexto da controvérsia jurídica

A discussão jurídica sobre a candidatura de Dallagnol está ligada à sua saída do Ministério Público Federal (MPF). Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol, entendendo que ele havia pedido exoneração enquanto havia procedimentos disciplinares em curso que poderiam levar à inelegibilidade.

O TRE-PR, ao analisar o registro para a eleição de 2026, havia concluído que não foi demonstrado que a saída do cargo ocorreu com o objetivo de evitar essa consequência, conforme apurado pela A Crítica de Campo Grande.

A situação jurídica teve alterações na véspera do pleito. Floriano de Azevedo Marques havia decidido individualmente pelo indeferimento do registro, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão e determinou que os votos de Dallagnol fossem contabilizados até o julgamento final pelo plenário, de acordo com o UOL Notícias.

O ex-procurador pediu exoneração do MPF mesmo após ter sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e advertência, e ainda possuía 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão, segundo o Tribuna do Norte.