Flávio Bolsonaro e ações do PT contra possível compra de votos

A estratégia de criptomoedas e a candidatura de Flávio Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) e a campanha de Lula planejam apresentar quatro ações na Justiça, incluindo pedidos de medidas cautelares e processos criminais. Essas ações visam combater uma estratégia lançada por Kevim Flores, que utiliza o perfil HypersKids, que reúne cerca de 13 milhões de seguidores no Instagram. Segundo o Revista Fórum, o esquema usa vídeos de crianças dançarinas de Uganda para divulgar conteúdo associado à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

A estratégia, que foi revelada pela jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S.Paulo, oferece criptomoedas como recompensa para usuários que divulgarem o projeto nas redes sociais. O esquema está ligado à divulgação do Brasil 22 Token (B22), uma moeda digital criada na rede Solana.

O mecanismo funciona como um *airdrop*, termo do mercado de criptomoedas, onde os interessados são orientados a criar uma carteira digital, compartilhar o projeto nas redes sociais e enviar o link da publicação para validação. Ao fazer isso, eles recebem unidades digitais do B22.

O projeto anunciou a criação de 1 bilhão de tokens, dos quais 120 milhões (12%) foram destinados ao HypersKids, grupo das crianças de Uganda. Outros 100 milhões foram reservados para marketing e parcerias, 50 milhões para a equipe responsável e 30 milhões para recompensas à comunidade.

Implicações legais e a suspeita de compra de votos

O uso de criptomoedas como recompensa para a divulgação de conteúdo pró-Flávio Bolsonaro levanta suspeitas de propaganda eleitoral remunerada. Segundo o Revista Fórum, essa prática pode, dependendo da finalidade dos pagamentos e da participação dos envolvidos, configurar até mesmo compra de votos, prática proibida pela legislação brasileira.

O esquema de distribuição de criptomoedas para divulgar um candidato não configura automaticamente compra de votos. No entanto, o fato de a recompensa ser oferecida em uma moeda digital, e não em reais, não afasta a aplicação da legislação eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, em seu artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, proíbe oferecer, prometer ou entregar dinheiro, bens ou vantagens pessoais ao eleitor com a finalidade de obter seu voto. Para caracterizar a chamada captação ilícita de sufrágio, é necessário demonstrar a finalidade de obtenção do voto e os requisitos de responsabilização dos envolvidos.