Mesária suspeita de boca de urna no Distrito Federal

O incidente no Distrito Federal

Segundo o www.oreporter.com e o CNN Brasil, uma mesária foi conduzida na manhã de domingo (25) por suspeita de fazer propaganda eleitoral irregular, conhecida como boca de urna. O fato ocorreu em uma seção de votação no Gama, na região administrativa do Distrito Federal, e foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A ocorrência foi registrada na Escola Classe 22, no Setor Central, segundo o www.oreporter.com. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, informou que a suspeita foi comunicada à Justiça Eleitoral, que autorizou a intervenção da Polícia Militar. A mesária foi conduzida ao Fórum de Santa Maria, onde o caso foi formalizado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência, procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, conforme relatado pelo www.oreporter.com e o CNN Brasil.

O secretário Alexandre Patury confirmou que o caso envolvia suspeita de boca de urna, mas não detalhou publicamente quais palavras ou atitudes teriam motivado a intervenção, segundo o www.oreporter.com. A Polícia Federal é responsável pela apuração de eventuais crimes eleitorais, cabendo às autoridades competentes avaliar se a conduta relatada configura efetivamente uma infração.

O CNN Brasil informou que, no âmbito do TCO, o procedimento envolve crimes de menor potencial, onde a pena máxima não é superior a dois anos. Segundo Patury, se a classificação for menor ou igual a dois anos, a pessoa assina um termo e é liberada, podendo ser processada posteriormente, se o Ministério Público entender e a Justiça Eleitoral receber a denúncia.

Contexto legal e denúncias eleitorais

A legislação eleitoral estabelece regras de neutralidade para quem trabalha nas seções de votação. Segundo o www.oreporter.com, a Resolução TSE nº 23.610/2019, em seu artigo 82, proíbe que mesários e outros profissionais da Justiça Eleitoral utilizem, dentro das seções, roupas ou objetos com propaganda de candidatos, partidos, federações ou coligações.

O CNN Brasil detalhou o volume de denúncias de propaganda irregular no Distrito Federal. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) registrou 77 denúncias desde o último sábado (24). Desse total, 44 viraram processos peticionados no PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Além disso, desde o início do processo eleitoral, o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral, contabilizou 3.200 denúncias de propaganda irregular no Distrito Federal, das quais 1.321 se tornaram processos peticionados no PJe. Somente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno, foram registradas 428 denúncias de propaganda irregular na capital federal, segundo o CNN Brasil.