Meta: TSE multa plataforma em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões eleitorais
Julgamento apurou descumprimento de deveres de moderação e transparência em campanha de 2026
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de SeLigaPB, INFOSAJ, JC
O julgamento e a condenação da Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões. Segundo o SeLigaPB, a condenação ocorreu por descumprir determinações judiciais relativas à suposta diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos de campanhas à Presidência da República durante o segundo turno das Eleições 2026.
A decisão foi motivada por uma representação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que incluiu o PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, e que representava Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, explicou que a representação questionou se a plataforma teria dado tratamento desigual às candidaturas do segundo turno quanto à distribuição de conteúdos publicados em suas plataformas e se descumprira os deveres de moderação, rotulagem de conteúdo sintético e controle do impulsionamento exigidos pela legislação eleitoral.
De acordo com o SeLigaPB, o ministro Bellizze apontou que, embora a plataforma tenha apresentado manifestações e documentos sobre as providências adotadas, parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia.
O ministro ressaltou que o valor da multa de R$ 7,5 milhões não se baseou na soma de providências cumpridas ou descumpridas, mas sim na conduta da empresa diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando atrasos, informações incompletas e a dificuldade de verificar certos dados.
O entendimento foi reforçado por outros ministros, incluindo Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente Kassio Nunes Marques, conforme apuraram o INFOSAJ e o JC.
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Alegações de enviesamento e falhas de transparência
A coligação Brasil Pronto Pra Mais protocolou a representação apontando, entre outros fatos, restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento da ferramenta.
O ministro Bellizze, ao relatar o julgamento, mencionou que o TSE havia determinado 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições. No entanto, segundo o INFOSAJ e o JC, a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
O relator e os veículos de informação destacaram que as informações fornecidas pela Meta careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e em declarações genéricas.
A defesa da Meta manifestou-se durante o julgamento, classificando as acusações de favorecimento de candidatos como 'falsas e infundadas'. A defesa afirmou que 'não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta', segundo o INFOSAJ e o JC.
Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que sugeriam direcionamento das redes não consideraram a diferença nas estratégias digitais das campanhas ou as visualizações repetidas de vídeos.
Implicações do julgamento e próximos passos
Apesar da multa, o TSE não encerrou o processo sobre o caso. Segundo o INFOSAJ e o JC, o Tribunal continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, e não há prazo definido para um julgamento definitivo.
O ministro Bellizze, ao votar, enfatizou que as grandes plataformas tecnológicas passaram a exercer um papel central na organização do ambiente informacional, estabelecendo critérios de visibilidade e influenciando o debate público.
As organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula, solicitando que o governo adote medidas de regulação das plataformas, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
O relator também ressaltou que, embora a Meta tenha adotado medidas para corrigir falhas na ferramenta, as informações prestadas resumiram-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para garantir o cumprimento substancial da determinação, conforme o SeLigaPB.
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Fontes
- SeLigaPB: Meta é multada em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões do TSE durante eleições
- INFOSAJ: TSE decide por unanimidade multar a Meta em R$ 7,5 milhões de reais por descumprir decisão nas eleições 2026
- JC: TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.