Rogério Marinho critica ajuste fiscal e calote nos estados
Senador aponta que PLP 299/2026 aumenta impostos e desconsidera repasses a estados
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de NOVO Notícias, Tribuna do Sertão, Gazeta do Povo
Críticas ao Ajuste Fiscal e Repasses Estaduais
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a proposta de ajuste fiscal defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele classificou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 como uma nova 'pedalada fiscal' e alegou que as medidas resultarão em calote nos entes federativos e aumento de impostos.
Segundo Marinho, o texto prevê a captura de recursos que já estavam contabilizados para Estados e entes subnacionais, citando a Lei Kandir e a compensação previdenciária. O senador afirmou que o projeto reduz o total de repasses relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões no período de 2027 a 2030.
Marinho detalhou que a mudança implica a eliminação de R$ 20 bilhões em compensações previdenciárias e o adiamento de R$ 10 bilhões referentes à Lei Kandir, que deverão ser pagos até 2037. Ele argumentou que, com o ajuste, o governo transfere custos do federal para os estados e permite ao Executivo melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.
Além disso, o senador criticou a previsão de economia do pacote, afirmando que o governo não reduzirá despesas, mas sim aumentará a arrecadação e adiará pagamentos aos estados. Ele também contestou a estimativa de economia de até R$ 56 bilhões apresentada pelo relator do projeto, Eduardo Braga.
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Aumento de Impostos e Impacto no Setor Produtivo
O líder da oposição também criticou o aumento da carga tributária, alegando que o governo pretende aumentar impostos novamente, o que, segundo ele, é um padrão do governo nos últimos anos. Marinho mencionou especificamente as mudanças na tributação das empresas que utilizam o regime de lucro presumido.
Para o senador, a elevação de impostos prejudica a capacidade de reação do setor produtivo, especialmente em um cenário de aumento das recuperações judiciais, da inadimplência e de redução da atividade econômica.
Em relação ao tema fiscal, Marinho também criticou a 'pedalada fiscal' que permitiria que os R$ 10,5 bilhões de subsídios, acordados em função da guerra, saiam dos parâmetros estabelecidos do orçamento da União.
Em um momento posterior, o senador propôs uma alternativa de ajuste fiscal estimada em R$ 75 bilhões. Essa proposta sugeriria limitar o crescimento real das despesas públicas a 0,6% em 2027, utilizando a banda inferior do arcabouço fiscal, e evitar tanto o aumento de impostos quanto o adiamento de obrigações com os estados.
Posicionamento Político e Votação no Senado
Em relação ao PLP 299/2026, Marinho minimizou o fato de alguns senadores da oposição terem votado favoravelmente ao texto-base na última quinta-feira (12). Segundo ele, o resultado demonstra a pluralidade do campo conservador, afirmando que 'não tem centralismo democrático na direita'.
O senador também abordou a sucessão da Mesa Diretora do Senado. Marinho reafirmou que ele e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) seguem unidos em uma candidatura única para enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Questionado sobre o futuro do campo conservador para as próximas eleições presidenciais, Marinho fez elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ministro de Estado. Para o líder oposicionista, a consolidação de qualquer alternativa viável da direita passará obrigatoriamente pela chancela política do ex-capitão.
Em outro contexto, Marinho criticou a condução da votação do projeto, questionando a tramitação acelerada e a necessidade de o Senado recuperar sua independência em relação ao governo federal.
Fontes
- NOVO Notícias: Política Rogério Marinho critica ajuste fiscal do governo Lula: “Calote e aumento de impostos”
- Tribuna do Sertão: PLP do ajuste traz calote, aumento de impostos e pedalada fiscal, critica Rogério Marinho
- Gazeta do Povo: “Governo Lula deu nova pedalada fiscal”, diz Rogério Marinho sobre ajuste aprovado no Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.