Senado e Justiça: Suspensão de licitação de celulares para parlamentares
Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado, questionando a exigência de aparelhos de última geração.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de O GLOBO, Correio Braziliense, oestenoticias.com.br
A decisão judicial e o questionamento de Nikolas Ferreira
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal, que estava previsto para a contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, assinada por Arthur Pinheiro Chaves.
A suspensão ocorreu após o magistrado atender a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG. Segundo o O GLOBO, o parlamentar alegou que o pregão teria irregularidades, violando, por exemplo, a vedação à aquisição de artigos de luxo prevista na lei de licitações. Nikolas Ferreira também alegou que os termos da licitação 'ofendem a economicidade, a proporcionalidade e a moralidade administrativa'.
Quem aparece nesta matéria
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NIKOLAS FERREIRA
Deputado Federal · MG · PL
Eleito
Apuração: Distrito FederalApuração do PLApuração: Minas Gerais
Detalhes da licitação suspensa
O pregão, que estava orçado em valores iniciais de R$ 6,04 milhões, foi suspenso por apontar possíveis irregularidades. O Correio Braziliense e o O GLOBO relatam que o edital previa o fornecimento de 95 aparelhos de última geração, classificados como tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro. O oestenoticias.com.br informa que o pregão previa ainda a distribuição de outros 330 celulares de marcas como Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
Inicialmente, o valor estimado era de R$ 6,04 milhões. Contudo, o Correio Braziliense apurou que, ao final da fase de lances, a Claro S.A. apresentou uma proposta de R$ 4.957.905,60. O O GLOBO também menciona que o valor estimado para a contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.
Argumentos da Justiça Federal
A Justiça Federal suspendeu o procedimento ao apontar possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da economicidade. O Correio Braziliense detalha que o magistrado questionou a exigência de aparelhos de alto padrão, pois a aquisição de celulares com especificações superiores às necessidades do serviço público pode representar um gasto excessivo de recursos. Segundo o oestenoticias.com.br, o juiz questionou a necessidade imposta de que os aparelhos fossem do sistema operacional iOS, argumentando que, se outras plataformas são acessadas pela maioria dos usuários, não se evidencia a dependência técnica do ambiente iOS que justifique a exclusão de outras marcas.
O Senado, por sua vez, afirmou que o pregão 'não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), modelo padrão na Administração Pública'. A Casa também informou que vai prestar 'todos os esclarecimentos' requisitados no processo, 'reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência'.
Fontes
- O GLOBO: Justiça do DF suspende licitação do Senado de R$ 6 milhões para comprar iPhones a parlamentares
- Correio Braziliense: Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones
- oestenoticias.com.br: Justiça Federal suspende pregão para iPhones do Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.