Senado retoma votação do ajuste fiscal de Lula
PLP 299/2026 busca reforçar o controle das contas públicas e despesas em 2027
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de GP1, Jovem Pan, n3news.com.br
A votação do ajuste fiscal no Senado
O Senado Federal retomou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal, em Brasília. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a favor e 31 contra. Atualmente, estão pendentes na votação quatro destaques, que são sugestões de alteração ao texto principal e que são votados separadamente.
O objetivo do PLP, segundo o governo, é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal prevista para 2027. As medidas propostas visam melhorar o resultado primário do governo em um valor estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 60 bilhões. Esse resultado representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
O projeto, que foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, estabelece mecanismos adicionais de contenção de gastos públicos. Entre as medidas previstas, estão restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e a redução de diversos benefícios fiscais.
O PLP também propõe alterar o limite de crescimento real das despesas da União. De acordo com o texto, o aumento real dos gastos poderia ser limitado a 2% em determinadas situações, em vez do teto atual de 2,5% esperado no arcabouço fiscal. Além disso, o projeto prevê a redução do limite de aumento real das despesas, que poderia passar de 2,5% para 2% nos períodos em que os mecanismos de ajuste fiscal forem acionados.
O texto também aborda a redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de compensação de impostos, além de prever mecanismos para adequar os pagamentos ao teto constitucional, estabelecendo um prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.
Quem aparece nesta matéria
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LULA
Presidente · Brasil · PT
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JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
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RANDOLFE
Senador · AP · PT
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PIMENTA
Senador · RS · PT
Não eleito
Divergências e o caminho legislativo do PLP
O ajuste fiscal proposto pelo Executivo tem gerado divergências dentro da própria base governista. Enquanto o governo busca acelerar a tramitação do PLP, uma ala mais à esquerda do PT, juntamente com parlamentares do PSOL, critica o texto. Segundo o n3news.com.br, essa ala afirma que o projeto contraria as diretrizes da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu programas sociais.
Alguns parlamentares do PT também consideram o ajuste insuficiente e defendem a ampliação da arrecadação por meio da taxação de grandes fortunas. Na última sexta-feira, a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos para taxar super-ricos e setores privilegiados.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, explicou que o ajuste tem o objetivo de cumprir com os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que o projeto passará a ser mais aceito à medida que as pessoas conhecerem o conteúdo da proposta.
O processo legislativo exige que, após a aprovação do texto-base no Senado, o PLP seja encaminhado à Câmara dos Deputados para nova avaliação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou ao governo que dará celeridade à proposta, após se reunir com líderes do governo e do PT no dia 13.
Apesar do esforço do Planalto para concluir a tramitação do PLP nas duas Casas, há ceticismo entre parte da bancada petista quanto ao calendário. Alguns acreditam que a Câmara não votará o texto com a rapidez projetada pelo governo.
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Fontes
- GP1: Senado retoma votação do pacote de ajuste fiscal do Governo Lula
- Jovem Pan: Senado vota nesta terça-feira destaques ao ajuste fiscal do governo Lula
- n3news.com.br: Senado retoma votação do ajuste fiscal em meio a divergências na base
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.