TSE determina remoção de vídeos de campanhas em 2026

Limites da propaganda eleitoral e acusações sem provas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de conteúdos de campanhas eleitorais, estabelecendo limites para acusações políticas que carecem de provas. Segundo o 40graus.com.br, o ministro André Mendonça determinou que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirasse um vídeo que acusava Flávio Bolsonaro (PL) de planejar cortes em programas sociais. A decisão, tomada em 13 de outubro de 2026, considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar acusações sem respaldo em declarações ou propostas do candidato adversário.

O vídeo, que foi publicado nas redes sociais da campanha petista em 6 de outubro, afirmava que Flávio promoveria um “tesouraço” em políticas públicas caso fosse eleito presidente da República. Segundo o 40graus.com.br, o material apresentava como fato uma suposta intenção de reduzir ou extinguir benefícios sociais, sem que o senador tivesse anunciado tais medidas. A campanha de Flávio Bolsonaro contestou as afirmações, negando que o senador tivesse proposto o encerramento ou a redução desses programas.

André Mendonça, ao analisar o caso, concluiu que a propaganda não se limitou a criticar propostas políticas ou a discutir consequências de um plano de governo. O ministro destacou que há uma diferença entre questionar uma proposta e afirmar que um candidato pretende acabar com programas sociais sem apresentar elementos que sustentem essa afirmação. Para o magistrado, o conteúdo ultrapassou o campo da crítica eleitoral ao apresentar como fato uma intenção não comprovada.

Em outro episódio, a Justiça Eleitoral também determinou a remoção de vídeos que utilizavam crianças para associar o presidente Lula (PT) e seu filho a problemas sociais, segundo o Folha de S.Paulo. O TSE determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removessem vídeos em que crianças atribuíam a Lula e seu filho problemas como furtos, insegurança e alta dos preços. O Folha de S.Paulo apontou que o conteúdo, publicado no Dia das Crianças, dava aparência de relato factual a afirmações contestadas e sem contextualização adequada.

Detalhes das acusações e a definição de limites

A controvérsia sobre os programas sociais envolveu a expressão “tesouraço”, utilizada na disputa eleitoral para se referir à proposta de redução de gastos apresentada pelo candidato do PL. Segundo o 40graus.com.br, a interpretação de André Mendonça esclareceu que o termo se refere exclusivamente à redução da estrutura administrativa do Estado, e não à extinção dos programas sociais. As medidas mencionadas incluem cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários.

O ministro, no entanto, determinou a retirada apenas do conteúdo específico publicado em 6 de outubro, rejeitando o pedido de impedir preventivamente a divulgação de peças com teor semelhante. Assim, a ordem judicial limita-se à peça examinada, e a campanha de Lula pode continuar se manifestando sobre as propostas do adversário, desde que respeite as regras da propaganda eleitoral.

Em relação ao caso envolvendo crianças, o Folha de S.Paulo relatou que o ministro considerou que a encenação e a edição do vídeo davam aparência de relato factual a afirmações contestadas e sem contextualização adequada. O conteúdo, segundo o Folha de S.Paulo, explorava a inocência infantil para associar Lula a problemas sociais sem que essa conclusão decorresse necessariamente dos elementos apresentados.