Zanin dá 48h para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral

Decisão do STF sobre falhas eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente informações sobre falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral. Segundo o Jovem Pan e o Times Brasil | CNBC, Zanin concedeu um prazo de 48 horas para que a Anatel explique essas falhas e também estabeleceu um prazo até 22 de outubro para que os erros sejam corrigidos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 14, e atende parcialmente a um pedido feito pelo Partido Verde.

Os serviços eletrônicos da Justiça Eleitoral envolvidos incluem o site Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral, e diversos aplicativos. São citados os aplicativos e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, este último que permite o envio de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular.

A determinação de Zanin, conforme relatado pelo Jovem Pan e pelo Times Brasil | CNBC, ocorreu após ele ter solicitado à Anatel, no dia 28 de setembro, que garantisse o acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O objetivo é assegurar a gratuidade nos períodos de 72 horas antes de cada turno e nas 24 horas após o fim da votação.

Um relatório enviado a Zanin no dia 9 informou que os aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão tiveram falhas durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e também no dia seguinte, 5 de outubro. Os serviços do governo digital foram apontados como os mais críticos, apresentando falhas recorrentes.

Especificamente sobre o e-Título, foram identificados problemas de autenticação em Minas Gerais e no Pará. Com base no relatório, o Partido Verde (PV) solicitou ao Supremo que determinasse à Anatel que não permita, no segundo turno, que o esgotamento da franquia de internet bloqueie a navegação.

Cronograma e Obrigações da Anatel

O ministro Zanin fixou o prazo de 48 horas para que a Anatel prestasse informações sobre as falhas de acesso gratuito aos serviços eleitorais. Além disso, o prazo final para a correção dos erros foi determinado para 22 de outubro.

A decisão de Zanin visa garantir que o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral seja gratuito durante as eleições de 2026, abrangendo as 72 horas que antecedem cada turno e as 24 horas subsequentes ao término da votação.