Boca de urna nas eleições 2026: regras e punições

O que caracteriza o crime de boca de urna

A prática de boca de urna é definida como qualquer tentativa de influenciar o eleitorado a votar em um determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Segundo o Agência Tocantins e o www.jornalatitude.com.br, é proibido aos eleitores pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores com o objetivo de influenciar a escolha do candidato, e essas práticas podem configurar o crime de boca de urna. De acordo com o Araraquara News, a legislação eleitoral visa garantir que o cidadão exerça seu direito ao voto de forma livre, sem pressões ou influências indevidas nas proximidades dos locais de votação.

A lei eleitoral proíbe, até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou que portem instrumentos de propaganda, caso isso configure uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida. É possível utilizar itens como adesivos, broches ou bandeiras, desde que não haja um ato organizado de campanha.

Entre as condutas vedadas, o Araraquara News aponta a proibição de distribuição de materiais impressos (santinhos), a realização de comícios, carreatas, o uso de alto-falantes e a organização de grupos para promover candidaturas.

O objetivo da legislação é coibir qualquer tentativa de convencer o eleitorado a apoiar determinado candidato, partido ou coligação durante o dia do pleito.

Regras para o ambiente digital e punições

No âmbito digital, a lei impõe limites claros, sendo considerado crime para os candidatos publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. Contudo, os materiais que já estavam disponíveis na rede antes do início do dia eleitoral podem permanecer acessíveis, mas não devem ser atualizados. Isso é um ponto de consenso entre as fontes.

O descumprimento das normas eleitorais relacionadas à propaganda pode resultar em detenção de seis meses a um ano. Essa pena pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade, além da aplicação de multa.

Para denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, as fontes indicam o uso do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite que o cidadão envie denúncias pelo celular, anexando fotos, vídeos e áudios que auxiliam na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.