Eleições 2026: eleitor não pode ser preso cinco dias antes do segundo turno

Proteção legal para o eleitor no dia do pleito

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, a legislação estabelece que nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitores em todo o país. Essa proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. O objetivo principal da regra é impedir que qualquer prisão ou detenção impeça a participação do eleitor no dia da votação.

De acordo com o Oeste Notícias e o Jovem Pan, a medida permite apenas três exceções: prisões em flagrante delito, prisões decorrentes de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e o desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.

A lei também prevê procedimentos caso ocorra uma prisão nesse período. Caso um eleitor seja detido, ele deve ser imediatamente apresentado ao juiz competente. Se a autoridade judicial entender que a detenção é ilegal, ela deve determinar a soltura do indivíduo e responsabilizar quem realizou a prisão.

Essa garantia não é novidade. Segundo o Oeste Notícias, a mesma proteção já havia sido aplicada durante o primeiro turno das eleições, que ocorreu no último dia 4. O Jovem Pan também informa que a regra foi aplicada no primeiro turno, realizado no último dia 4.

Extensão da proteção a candidatos e mesários

A salvaguarda legal não se restringe apenas aos eleitores. Segundo o Oeste Notícias e o Jovem Pan, candidatos que disputam o segundo turno também têm essa proteção a partir de 10 de outubro, ou seja, 15 dias antes da votação.

Nesse período, os candidatos não podem ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito. A proteção também se estende a mesários e fiscais de partido enquanto estes estiverem exercendo suas funções, conforme determina a legislação eleitoral.

O BPMoney acrescenta que a proteção para os concorrentes no segundo turno se aplica a partir de 10 de outubro, ou seja, 15 dias antes do pleito. Ele reitera que a exceção, nessa situação, é restrita ao flagrante delito.