Eleições 2026: regra de prisão de eleitores e candidatos

Proteção legal para eleitores e votação

A partir desta terça-feira, 20, e faltando cinco dias para o segundo turno das Eleições 2026, entra em vigor uma regra que visa garantir a participação plena dos eleitores no pleito. Segundo o Juruá 24 horas e o Infonet, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade neste período.

Essa proteção é amparada pelo artigo 236 do Código Eleitoral, conforme apontam as fontes. A legislação estabelece que a restrição não impede a prisão em três situações específicas: flagrante delito, ou prisões decorrentes de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral (Juruá 24 horas; Infonet).

A regra também se aplicou no primeiro turno das eleições, que ocorreu no dia 4 de outubro (Juruá 24 horas; Infonet).

Garantias estendidas a candidatos e mesários

A proteção legal não se restringe apenas aos eleitores. Segundo o Infonet, a garantia contra prisões também se estende às candidatas e aos candidatos que disputam o segundo turno. Essa proteção começou antes, desde o dia 10 de outubro, ou seja, 15 dias antes da votação.

De acordo com o Juruá 24 horas, os candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, a partir de 10 de outubro. O Infonet reforça que essa proteção é estabelecida pelo artigo 236, § 1º, do Código Eleitoral.

Além dos eleitores e candidatos, a mesma segurança contra prisões também vale para os mesários e fiscais de partido durante o horário em que estiverem trabalhando na votação (Juruá 24 horas; Infonet).

Procedimentos em caso de detenção ilegal

As fontes detalham o que deve ocorrer caso uma prisão seja realizada durante o período eleitoral. De acordo com o Juruá 24 horas e o Infonet, se ocorrer alguma prisão, a pessoa detida deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente.

Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, o juiz deve determinar a soltura do indivíduo e responsabilizar quem efetuou a prisão. Essa é a garantia legal para evitar constrangimentos na hora de votar (Juruá 24 horas; Infonet).