Enamed e Medicina: Lei 15.527/2026 define regras para prática médica
Estudantes de medicina precisarão passar por exame nacional para exercer a profissão, segundo a nova lei.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Portal VV8, :: Bahia Jornal ::, Senado
O que determina a nova lei para o exercício da medicina
Segundo o Portal VV8, o :: Bahia Jornal:: e o Senado, estudantes que iniciarem curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a prática médica. Essa obrigatoriedade é estabelecida pela Lei 15.527, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de dezembro.
A regra deriva da Medida Provisória (MPv) 1.370/2026, que criou o Enamed para verificar a aquisição de conteúdos, habilidades e competências, seguindo as diretrizes da graduação em Medicina.
As fontes informam que médicos com diploma nacional obtido antes da publicação da MP não serão obrigados a realizar o Enamed. Da mesma forma, médicos formados em instituições estrangeiras estão isentos, desde que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até 19 de junho de 2026. Esses profissionais permanecerão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes da Revalida.
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Funcionamento e critérios do Enamed
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação, conforme detalham as fontes. O exame ocorrerá semestralmente no Distrito Federal e nos municípios que oferecerem cursos de medicina. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir critérios de cálculo, pesos de cada etapa e o desempenho mínimo exigido.
O desempenho nas avaliações seriadas será calculado pela média acumulada, e a terceira etapa terá maior peso em comparação às demais. Caso o participante não atinja o nível mínimo de proficiência, ele poderá refazer apenas a terceira etapa para recalcular a média final.
Para o egresso que não obtiver nível proficiente no Enamed, será possível requerer, junto ao Conselho Regional de Medicina, a Inscrição de Egresso de Medicina. Contudo, essa inscrição terá validade restrita e finalidade exclusivamente técnico-científica. Segundo as fontes, a IEM vedará o exercício de atos privativos de médico, como a prestação de assistência ou cuidados a pacientes, a prescrição de medicamentos, a emissão de atestados ou laudos, e o ocupação de cargos destinados a profissionais médicos.
A nota final obtida por quem for proficiente no Enamed poderá ser usada no processo seletivo para acesso direto aos programas de residência médica. Além disso, a lei institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, visando a melhoria da qualidade desses programas.
Impactos na formação e no SUS
A nova norma estabelece parâmetros nacionais para o uso de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação dos estudantes de medicina. Em regulamento, serão definidos parâmetros de capacidade formadora, como limites máximos de estudantes por paciente.
As fontes também abordam o veto presidencial a um artigo que exigia que instituições de ensino que usam serviços públicos do SUS para estágios obrigatórios oferecessem uma contrapartida ao sistema. O governo justificou o veto, alegando que o trecho contraria o interesse público, pois “fragiliza a pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS e compromete a definição de contrapartidas compatíveis com a utilização efetiva dos serviços, com os custos envolvidos e com as necessidades de cada território. Ademais, a imposição de limite financeiro uniforme compromete a equidade entre as instituições.”
Fontes
- Portal VV8: Agora é lei: prática da medicina dependerá de aprovação no Enamed
- :: Bahia Jornal ::: Agora é lei: prática da medicina dependerá de aprovação no Enamed
- Senado: Agora é lei: prática da medicina dependerá de aprovação no Enamed
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.