Jessicão e a Justiça do Trabalho: decisão encerra ação sobre demissão de petistas
Juiz declara incompetência da Justiça do Trabalho para analisar post de Jessicão sobre demissão de funcionários por voto.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de CartaCapital, Pleno.News, O GLOBO
O contexto da ação judicial
A vereadora de Londrina e deputada estadual, Jessicão, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná. Segundo o MPT-PR, a ação era motivada por uma publicação feita por ela em 25 de outubro, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Nessa postagem, Jessicão sugeriu que empresários dispensassem funcionários que votaram no PT. O conteúdo da publicação era: “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? Demita! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida!”
O Ministério Público classificou a manifestação como assédio eleitoral, alegando que o conteúdo poderia incentivar a discriminação política no ambiente de trabalho. O MPT-PR também apontou que a publicação, que alcançou mais de 1 milhão de visualizações, tinha o potencial de atingir um grande número de empregadores, e por isso, o dano moral coletivo foi alegado. O órgão também solicitou, além de uma indenização de R$ 1 milhão, o pedido de que a parlamentar retirasse conteúdos que incentivassem a discriminação política em relações profissionais.
Segundo o O GLOBO, a publicação, que foi feita pela vereadora de Londrina e deputada estadual mais votada no Paraná, afirmou que “O voto deles prejudica o seu negócio”.
O MPT-PR considerou que a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho” e “consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, […] como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência”.
O pedido inicial do MPT-PR incluía a exclusão do post e a condenação de Jessicão ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.
Quem aparece nesta matéria
Decisão judicial e a competência da Justiça do Trabalho
A ação foi julgada na última sexta-feira (6) pelo juiz Daniel José de Almeida Pereira, da 8ª Vara do Trabalho de Londrina. Segundo o juiz, o magistrado declarou que a Justiça do Trabalho não possui competência para analisar o caso.
O juiz fundamentou sua decisão no entendimento de que Jessicão não se enquadra no perfil de empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, e que, portanto, não participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão. O magistrado destacou que a conduta imputada, que é uma publicação em rede social por uma agente política, não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo. Por isso, o caso deveria ser discutido na Justiça Comum.
Após a decisão, Jessicão utilizou suas redes sociais para comemorar o desfecho, afirmando que a Justiça havia sido feita e que ela seguia com a “consciência tranquila”.]
Intertítulos e parágrafos foram reescritos para garantir a fluidez e o tom jornalístico, mantendo a neutralidade e a atribuição dos fatos às fontes.
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Fontes
- CartaCapital: Juiz encerra ação contra deputada do PL que propôs demitir petistas
- Pleno.News: Deputada que propôs demitir petistas comenta decisão judicial
- O GLOBO: Juiz encerra ação de R$ 1 milhão contra Jessicão, deputada mais votada no PR, que propôs demitir petistas
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.