Jorge Messias e STF: Fux arquiva ação sobre rejeição no Senado
Ministro do STF arquiva pedido da Civitas para anular votação de Messias no Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Pleno.News, Terra
Decisão de Luiz Fux e a Associação Civitas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (3) uma ação movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. O processo era contra a decisão do Senado que rejeitou, em 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF, cadeira que ficou disponível após a saída de Luís Roberto Barroso em outubro.
A Civitas havia recorrido ao Supremo em 2 de maio com o objetivo de anular a votação secreta realizada pelos senadores e forçar a Casa Legislativa a uma nova deliberação sobre a indicação de Messias. No entanto, Fux apontou um motivo para o arquivamento: a advogada responsável pela representação da associação, Gisela Luisa Sterzi de Britto, está com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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LULA
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Alegações da Civitas e o Contexto da Rejeição
Na ação, a Civitas solicitou uma liminar para suspender os efeitos da rejeição de Messias até o julgamento final do caso. A entidade alegou que a rejeição da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria ocorrido por meio de 'vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional'. Com base nesses argumentos, a associação pediu que o STF declarasse a nulidade da votação.
Além disso, a Civitas pleiteou que o Senado fosse obrigado a realizar uma nova análise da indicação de Messias. Segundo a associação, essa nova análise deveria ocorrer por meio de votação nominal e aberta, visando garantir maior transparência e permitir a verificação dos votos dos parlamentares.
O resultado da votação no Senado foi de 34 votos favoráveis e 42 contrários, ficando Messias abaixo dos 41 votos necessários para sua aprovação, em um pleito com a participação de todos os 81 senadores aptos.
Perspectivas Futuras e Regras do Congresso
O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi formalmente encaminhado ao Senado em abril, mais de quatro meses após o presidente Lula anunciar sua escolha, em novembro de 2025.
Apesar da rejeição, Lula já manifestou que pretende indicar novamente Jorge Messias ao STF. Contudo, essa tentativa encontra um obstáculo regulamentar: um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010. Essa regra proíbe que uma nova votação de indicação rejeitada ocorra na mesma sessão legislativa, período que equivale a um ano de trabalho do Congresso. Assim, a regra impediria que Messias fosse submetido a outra votação ainda em 2026.
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Fontes
- Pleno.News: Fux nega ação que tentava anular rejeição de Messias para o STF
- Terra: Fux barra ação que tentava anular rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.