Mendonça e Moraes: PGR rejeita acusação de abuso de autoridade no STF

PGR avalia pedido de investigação contra Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça. Segundo o Capital News, o parecer foi enviado à Corte na segunda-feira (19), após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a representação não apresenta elementos que permitam enquadrar a conduta de Mendonça na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Tanto o Capital News quanto a Revista Oeste relataram que Paulo Gonet declarou que a representação não demonstra que a conduta do magistrado configure crime. Segundo a Revista Oeste, Gonet enfatizou que a representação não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade.

O pedido de investigação de Mendonça, por parte de Alexandre de Moraes, ocorreu após a divulgação de informações sobre a atuação do colega nas apurações relacionadas ao Banco Master. Moraes acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das apurações, com o objetivo de incriminá-lo, segundo o Capital News.

Moraes, por sua vez, apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na representação, de acordo com a Revista Oeste.

Questionamento sobre provas e relatórios policiais

Um ponto central da manifestação da PGR foi o questionamento sobre o valor probatório dos documentos utilizados. Segundo o Capital News, Gonet afirmou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal, usados para embasar a análise das conversas atribuídas a Moraes, não podem ser considerados provas. O procurador-geral declarou: "Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são".

De forma similar, o Pleno.News reportou que o relatório usado para sustentar a acusação não tem valor de prova. A PGR ressaltou, contudo, que a decisão sobre a abertura de processos contra ministros do STF cabe ao plenário do tribunal, segundo o Pleno.News.

Origem do conflito e o caso Banco Master

O conflito entre os ministros teve início em 1º de setembro. Segundo o Capital News, Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master, retirou o sigilo de documentos que incluíam informações sobre conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes. O material revelou que Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número associado ao ministro antes de ser preso, em novembro de 2025, segundo informações da Polícia Federal.

O Pleno.News detalhou que o relatório atribuía a Mendonça suspeitas de interferência nas apurações do Banco Master, de condução irregular de negociações de delação premiada e de escolha direcionada de investigados. O próprio material, segundo o Pleno.News, classificava como de “baixa a moderada” a confiança das informações, baseadas em relatos anônimos e sem provas documentais. Além disso, o Pleno.News mencionou informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.