TSE altera entendimento sobre fraude à cota de gênero
Ministra Estela Aranha diverge sobre a preservação de mandatos de eleitas em chapa com fraude
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de PIRANOT, Portal de Prefeitura, Alagoas 24 Horas
Mudança no entendimento sobre fraude e mandatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou seu entendimento sobre as consequências da fraude à cota de gênero em chapas eleitorais, conforme decisão proferida em sessão plenária realizada na quinta-feira (5). Segundo o PIRANOT, a Corte preservou o mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa, eleita pelo Podemos no Amapá em 2022, mesmo após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do partido.
A decisão representa uma mudança em relação à orientação anterior do TSE, que, há cerca de dez anos, entendia que a comprovação de fraude derrubava toda a chapa proporcional e resultava na anulação de todos os votos. Com o novo entendimento, candidatas eleitas que não tiveram envolvimento direto com a fraude podem manter seus mandatos.
O placar do julgamento foi de 6 votos a 1, segundo a Agência Brasil. O relator do caso, André Mendonça, defendeu a preservação dos mandatos das candidatas que não participaram da irregularidade, argumentando que elas poderiam ser consideradas vítimas da fraude e não deveriam ser punidas uma segunda vez. Segundo o ministro, a decisão visa garantir ações afirmativas para as mulheres e evitar que eleitas sem participação na fraude percam o cargo por uma irregularidade atribuída à chapa.
A decisão mantém os votos atribuídos às mulheres consideradas alheias à irregularidade, além dos votos de legenda do partido, e os quocientes eleitoral e partidário permaneceram inalterados, conforme o PIRANOT. Os votos de candidatos homens e das candidatas envolvidas na fraude foram convertidos em votos de legenda, sendo computados para o partido.
Quem aparece nesta matéria
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ZENEIDE COSTA
Deputado Estadual · AP · PT
Detalhes do caso e critérios de fraude
O julgamento analisou um caso oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, referente às eleições proporcionais de 2022. O caso envolvia a chapa do Podemos para deputado estadual no Amapá, onde o partido havia registrado 25 candidaturas, sendo oito de mulheres. O TSE considerou três das candidaturas femininas como fictícias, aplicando inelegibilidade às três candidatas.
Para identificar uma candidatura feminina fictícia, o TSE utiliza critérios que incluem votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação de recursos de campanha, prestação de contas zerada ou inexistente, falta de participação em atos de campanha, inclusive nas redes sociais, e demonstração de desinteresse da candidata pela disputa, conforme relatou a TV Globo e o Alagoas 24 Horas.
A Lei das Eleições exige que os partidos garantam pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero nas listas para cargos legislativos. A mudança no entendimento estabelece que, em chapas que registrarem fraude à cota de gênero, os votos das candidaturas fictícias serão convertidos em votos de legenda, ou seja, computados para o partido. Isso se aplica a candidaturas a deputado federal, deputado estadual e vereador.
Divergências e aplicabilidade da nova regra
A ministra Estela Aranha foi a única a votar contra o novo entendimento, segundo o PIRANOT e o Portal de Prefeitura. Ela expressou preocupação com a possibilidade de a decisão 'premiar quem burlou a lei' e de 'fechar os olhos para uma fraude comprovada'. Segundo ela, manter mandatos seria incentivar a burla à cota de gênero e comprometer a integridade eleitoral.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ressalvou que o novo entendimento deve ser aplicado somente aos processos relativos à eleição de 2022. Ele sugeriu que os processos de eleições a partir de 2024 sejam analisados caso a caso, verificando a extensão das fraudes à cota de gênero.
O ministro André Mendonça, relator do caso, defendeu a mudança, argumentando que a eleita sem participação na fraude pode ser vista como vítima e que é necessário evitar que ela seja punida uma segunda vez. Ele fez ajustes no voto para incluir sugestões dos colegas, e o voto do relator prevaleceu junto aos outros cinco ministros.
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Fontes
- PIRANOT: TSE preserva mandato de deputada do Amapá mesmo com fraude à cota de gênero na chapa
- Portal de Prefeitura: TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato de candidata mesmo após a cassação da chapa
- Alagoas 24 Horas: TSE permite manter mandato de mulher eleita em chapa com fraude à cota de gênero
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.